Marisa Marcinéia
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
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Marisa Marcinéia
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
Evandro Ogeda São Martin
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Marisa,
A demonstração está sendo efetuada para não contribuinte do ICMS? Se sim, você deve incluir o IPI na base de cálculo do ICMS.
Marisa Marcinéia
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) FiscalOlá Evandro... A demonstração esta sendo para Contribuinte.
Evandro Ogeda São Martin
Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Marisa,
Então não faz sentido a inclusão do IPI na base do ICMS, visto que a operação está sendo realizada entre contribuintes. Artigo 155 da Constituição Federal e artigo 13 da Lei Complementar 87/96.
Marisa Marcinéia
Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) FiscalObrigado....pela a orientação...
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