Guia de ICMS ST

Bom dia!

Estou com uma dúvida em relação à geração da guia individual de ICMS ST.
Por exemplo...
Um mercado adquiriu mercadoria de outro estado que tem ICMS ST no estado de São Paulo. Portanto precisa gerar uma GARE para efetuar o recolhimento do imposto.

Quando entramos no site do Posto Fiscal para gerar a guia individual, selecionamos a opção de GARE ICMS e colocamos o código 046.2.

A minha dúvida é em relação ao código. Está correto?
Entendo que o código 046.2 refere-se ao ICMS devido sobre faturamento e não sobre ICMS ST.

Obrigada!!

Bom dia Rafaela.

Quando você compra uma mercadoria de outro estado, se estiver protocolo entre os mesmos, quem envia a mercadoria terá que pagar a GNRE.

Caso não venha recolhido na compra, cabe a você fazer a antecipação tributária conforme o art 426-A do RICMS/SP. Emitindo uma GARE ICMS com o código 063-2 e descrever no corpo da guia as informações da nota fiscal (Razão Social emitente, Cnpj, Nº da nota fiscal, Art da Substituição tributária) .

Leia o art 3º do LINK: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/st_legislacao_b.shtm


Qualquer duvida volte a postar.