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ICMS Regime de Apuração Normal D/C - Transportes

Bruno Lima

Bruno Lima

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 16 agosto 2013 | 08:52

Prezados,
Bom dia!

Atualmente trabalho utilizando em nossa apuração de ICMS o Crédito Outorgado, contudo venho notando que a apuração de ICMS por regime normal de débito e credito pode ser mais eficaz para uma melhor apuração do meu ICMS, contudo não consigo encontrar embasamento legal para esse regime, existe para cada estado uma legislação especifica que retrate esse tipo de apuração para transportadoras? Atualmente trabalho com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Paraná, estou pesquisando sobre, mas não consigo encontrar em locais específicos.

Agradeceria muito se alguém pudesse me ajudar.

Bruno Lima
Bacharel em Ciências Contábeis
Contador Autônomo
Evandro Ogeda São Martin

Evandro Ogeda São Martin

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 16 agosto 2013 | 09:25

Bruno,

O crédito outorgado para transportadoras está previsto no artigo 11º do anexo III do RICMS-SP. A opção deve estar lavrada no livro livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, e a renúncia também deve estar lavrada.

Nivaldo Pagotto

Nivaldo Pagotto

Prata DIVISÃO 3, Escriturário(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 16 agosto 2013 | 12:14

Boa tarde!
Bruno Lima, vou aproveitar sua dúvida para ver se alguém esclarece a minha tbém...
Trabalho com transportadora que viaja o Brasil todo.
Empresa inscrita em SP.
Sai de SP e segue para GO, lá pega outro tipo de carga e segue para o Maranhão.
Pergunta-se:
Posso me creditar do ICMS sobre combustível utilizado no trajeto de Goiás para o Maranhão?

Se alguém puder me socorrer agradeço imensamente.

Nivaldo Ap. Pagotto
[email protected]

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