ICMS penhora?

Bom dia

Um cliente está com uma divida de 17mil no ICMS.
Se ele não pagar e esperar os 5 anos.. este valor prescreve?
ou a receita penhora algum bem?

(sei que a receita federal penhora. e a estadual?)

Obrigado!

Bom dia.

No RJ, se esse valor não for cobrado em âmbito nenhum, isto é, se o devedor não for ajuizado e posteriormente executado (tendo os bens pessoais penhorados, no caso das ilimitadas), esse valor irá prescrever.

Se for uma empresa limitada, ele responderá com os bens das mesma e proporcionalmente ao valor do Capital Social de acordo com as cotas dos sócios (ou em sua totalidade se for uma EIRELI)

Os Estados penhoram da mesma forma que a Receita.
Bens materiais vão à leilões públicos se os valores em capitais não forem suficientes para saciar os dividendos.

É uma empresa individual.
Não entendi exatamente. Penhoram só se avisam que tem débitos ?

Porque eu estava regularizando a baixa de oficio da empresa,
foi dado baixa de oficio em 2008 e ele fez compras em 2009, 2010 e 2011.
Me falaram para fazer uma denuncia espontanea e para recolher o valor em cima destes valores. Mas dará 17mil fora multas e juros. .

Se eu deixar assim, e eles nunca ligarem vai prescrever?
E sabe me dizer se há alguma lei ou coisa do genero?
para mim poder passar segurança ao cliente.

Obrigado!

Dificilmente conseguirá baixar a empresa se constarem débitos.

Aconselho seu cliente a buscar o parcelamento desse débito.
Se não for uma vontade dele, que esqueça a denúncia espontânea e que espere esse valor prescrever (5 anos após o nascimento do débito) para baixar a empresa.

Se tentar baixar antes, uma pesquisa fiscal será feita e o Estado ou a Dívida Ativa do Estado ficarão cientes do débito.

A lei constante para esses casos costuma ser específica.

OBS: É bom que verifique em que grau está o débito. Na Dívida Ativa (Procuradoria do Estado) ou na própria Secretaria de Fazenda.

Normalmente, demora uns 2 anos para débitos passarem da Fazenda para a Dívida Ativa.

Se quer esquecer o débito (que ele prescreva), não tente tirar CND's, alterar dados ou tentar baixar. Todas essas ações chamam "atenção", fazendo com que pesquisas fiscais sejam feitas.

Esse valor ainda não foi cobrado? Nem por via postal?

Ele não quer baixar o CNPJ.
Ele queria reativar ela. Mas sendo para deixar prescrever, ele abrira outra em outro CPF.

Eu encaminhei os papeis para legalizar a baixa de oficio. Será que isso afetara?

O valor ainda nao foi cobrado. Mas antes de penhorar eles irão fazer alguma proposta ?

O correto é que eles enviem um aviso via postal.
Contudo, há casos que o ajuizamento acontece diretamente via postal (sem haver o aviso anteriormente). A proposta de parcelamento (após serem avisados do débito) deve ser feita pelo responsável da empresa (ou procurador)em um posto fazendário.

Te aconselho a entrar em contato com a Secretaria de Fazenda para questionar os procedimentos comuns a esse caso (sem identificar seu cliente).

A inscrição estadual está baixada?

Se a cobrança não estivesse em andamento antes da baixa da IE, na nova IE não irão constar os débitos anteriores (o número será diferente).

Esse cliente era Simples ou recolhia o ICMS avulso?

Obrigadão! Conversei com o cliente e ele está ciente.

Vamos deixar prescrever. termina em 2014. Att.