Hugo Gabriel Arruda
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Estou fazendo uma devolução de mercadorias importadas que foram compradas em 2012 com ICMS de 12%, em 2013 houve a alteração de 12% para 4% para produtos importados.
Devo fazer a devolução igual a nota de compra a 12% ou a 4%.
Até onde sei, a devolução deve ser cópia da compra.
Caso tenham algum embasamento agradeço.