ISS Construção Civil

Pessoal Bom Dia!

Estou precisando recolher um ISS para o local da obra. O prestador de serviços (serviço de concretagem) é de Belo Horizonte, o tomador do serviço (condomínio) é de Contagem. Como eu faço isso? Eu emito a guia pelo site? Qual site, Pref de Contagem ou de BH? São mtas dúvidas que tenho a respeito desse assunto, se puderem mandar base legal, lei, enfim, tudo que fale sobre o assunto eu agradeço!

Boa noite Bruna.


Existe casos em que por força da Lei municipal o ISS é recolhido na cidade onde o serviço está sendo prestado, veja neste
link no menu esolha FAQ da prefeitura de Contagem, pergunta 24, que trata sobre ISS em questão.

Bom dia

Trabalho em uma construtora, e estamos com a seguinte situação:

Nossa empresa esta construindo uma obra em outro municipio. Contratamos serviços de diversas empresas desse municipio, porem estamos fazendo a retençao do ISS mesmo assim.

Sei que devemos fazer retenção caso um prestador preste serviço fora do seu municipio se tiver previsão legal para isso, mas nesse caso o prestador é do proprio municipio e estamos fazendo a retenção mesmo assim.

Ou seja, somos uma especie de contribuinte solidario.

Gostaria se possivel que algem confirmasse isso para mim usando embasamentos legais.

Att

Renato,

O que regulamenta sobre retenção do iss sobre a prestação de serviços, é a LC 116/2003, no seu Art.3°

Confira


Att.
Adalberto

Adalberto bom dia

Obrigado pelo auxilio mas minha duvida ainda nao foi exclarecida.

Conforme diz a lei o imposto é devido no local da prestação correto? mas nesse caso o prestador esta prestando serviço no seu proprio municipio, e eu (tomador) estou fazendo a retenção do imposto para o esse municipio.

No meu entender não há necessidade já que meu prestador poderia recolher o ISS na sua apuração mensal.

Me desculpe se estiver enganado.

Att

Renato,

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com incisos de I ao XXII, artigo 3º LC 116/03 (relação específica), nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador.

Att.
Adalberto

bom dia gostaria de saber uma empresa construção civil é obrigada a ter quais livro fiscais por favor me ajudem.

obrigada

Olá boa tarde!!
Se alguém puder me responder a seguinte questão ficarei agradecida.

Uma empresa de construção civil estabelecida no municipio de Natal/RN, esta executando uma obra em Fortaleza e tomou serviços de uma outra empresa estabelecida em Santa Catarina,como fica neste caso a retenção do iss? Já que temos 03 município envolvidos, porém nenhuma das 02 empresas tem inscrição no local onde sendo executada a obra.