Substituição Tributária - Simples Nacional

Boa Tarde, solicito a gentileza de me ajudarem. Somos Indústria, Forro em PVC, NCM 39162000, como somos muito pequenos, quase não fazemos vendas para revenda, no caso de revenda qual o MVA que devemos usar?
Como somos Simples Nacional, ao vender para consumidor final com CPF, não precisamos recolher ST não é isso?
Obrigada a quem puder me ajudar
Vilma

Vilma,

Correto. Nas vendas para consumidor final não incidirá a ST.

Obrigado Lucas, então nesse tipo de transação eu só pago o Simples Nacional mesmo, é isso?
E quando eu vender para uma prestadora de serviços, destaca ST ou não, por entender que ele fará uso e consumo do material, na minha opinião não Tem ST, mas não tenho certeza.
No caso de um Posto de Combustível, que tem Inscr. Estadual., mas é consumidor final, também não destaca ST, tá certo?
Obrigada pela ajuda amigo.
Vilma

Correto. Quando vender para prestadora de serviço, também não destacará ICMS ST, visto que a prestadora de serviço não é contribuinte de ICMS. No caso do posto de combustível você vai reter e recolher a titulo de diferencial de alíquota.

Bom dia! Lucas,
Trabalho numa empresa de comércio, optante pelo Simples Nacional. Compro mercadorias de uma fornecedora do RJ que opta pelo Lucro Real. A nota fiscal chega na empresa com CFOP 6404, com informações adicionais: "Não incidência de ICMS, Mercadoria com ST", sem preenchimento nos campos do Imposto, com valor dos produtos igual ao valor da nota. Tenho que gerar o DAE para pagamento?

Lorena,

A empresa de lucro real está fazendo o procedimento errado. Mesmo ela tendo recolhido anteriormente o ICMS ST, na nova saída interestadual com destino a contribuinte deverá fazer novamente o destaque do ICMS ST e entrar com pedido de restituição junto ao Estado.

O Destaque do ICMS-ST tem que ser no campo dos impostos? ou pode ser nas informações adicionais. E Terei que pagar junto ao valor dos produtos, o ICMS-ST? Mas o imposto já não foi pago por ST?
Obrigada Lucas.

Por favor, alguém poderia me ajudar? Gostaria de saber o que devo pedir ao fornecedor: uma NF complementar? Na situação que descrevi acima.

Obrigada.

Ok Lucas, No Caso de Posto de combustível só tenho que reter a título de diferencial de impostos se for para outro Estado, dentro do meu Estado (RJ) não precisa reter porque o ICMS é o mesmo, é isso?
Ah Lucas, estou penando nessa função pois não sei nada mesmo, portanto
vou pedir permissão a vc, se eu posso sempre perguntar quando tiver dúvidas. Agradeço muito
abs
Vilma

Vilma,

Está correta. Nas compras dentro do Estado não há que se falar em diferencial de alíquotas. Pode ficar a vontade para perguntar. Te enviei um MP

Lorena,

Na devolução, o valor do ICMS ST e a base do ICMS ST, estão discriminados em dados adicionais.

Lucas, ou alguém, se puder me ajudar agradeço. Como eu já lhe disse somos uma pequena indústria (RJ) Simples Nacional. A maioria de nossas vendas é para consumidor final, porém agora surgiu um pedido de uma empresa em MG, é empresa de serviços, mas eles tem Inscr. Estadual. Como devo proceder a venda, Estou em RJ e a venda é para MG, tenho que destacar ST? a NCM é 39162000, não sei qual o MVA que deve ser usado, e não sei fazer o cálculo, não sei se recolho a ST na Nota ou na GNRE, estou completamente perdida, as vezes prefiro não vender, porém desta vez é um pedido razoável e não gostaria de perder.

Vilma,

Você somente irá reter o ICMS ST se existir protocolo ou Convênio ICMS entre os Estados signatários. Sobre a MVA também estará descrita no mesmo dispositivo.

E como faço para saber se há o convenio entre os estados? Desculpe Lucas, mas preciso de ajuda mesmo.

Vilma,

Você entrará no site: http://www.fazenda.gov.br/confaz/ e irá clicar na opção SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ACORDOS

Ok, verifiquei que existe o protocolo 32/09, então entendi que ao emitir a NF-e, com o CFOP 6401 coloco o MVA (que ainda não sei qual é) de MG e coloco os 12% que é a referencia do ICMS deles.
EX: Material 2.000,00 x MVA de MG 58% = 1.160,00 X 12% ICMS = 139,20 Esta seria a Substituição Tributária, e seria na prória NF e não em GNRE. Será que entendi certo?

Boa tarde Lucas, vou aproveitar as dúvidas aqui citadas para pedir um esclarecimento, trabalho em uma empresa de serralheria na maioria dos casos NCM 73083000 somos simples nacional e minha dúvida é quanto ao uso do CFOP na emissão das notas, uso 5101 ou 5401??? no caso de 5401 devo recolher a ST somente nos casos em que a compra for para revenda?? Outra coisa quando compro material para fabricação a maioria vem com CFOP de ST mais nunca recolhi na entrada, tem algum problema???

Vilma,

O calculo varia muito. Seu cliente irá comprar para consumo ou revenda? A venda será destinada a consumidor final ou contribuinte de ICMS?

Elaine,

O CFOP 5401 é utilizado quando sua empresa for revestida como substituto tributário nas operações de saída. Se a mercadoria chega para você com o valor correto e recolhido pelo remetente encerra a cadeia tributária da mercadoria. Nas posteriores saídas, será o CFOP 5405 e a CST 060.

Bom dia Lucas, O comprador é um prestador de Serviços, com CNPJ e Inscrição Estadual, ele prestará serviços para um cliente dele, com o material que comprar de nós. Como eu já lhe disse somos Indústria, Micro Empresa, Simples Nacional, estamos no Estado RJ e vamos fazer a venda para esse comprador em MG. Ele mesmo virá retirar o produto.
Obrigada pela ajuda.
Vilma

Vilma,

O fato do comprador ter inscrição estadual não quer dizer que o mesmo seja contribuinte. Estou informando porque caso o mesmo seja não contribuinte do imposto a nota fiscal de venda terá destaque da alíquota interna do Estado de origem e não terá ICMS ST, entretanto, se ele for contribuinte e a destinação é para consumo, será retido o diferencial de alíquota e recolhido para o Estado de destino.

É, a coisa é complicada mesmo Lucas, vou procurar saber como é que faz essa diferencial de alíquota, pois se eu fizer a NF-e com o CPOF 6101 direto, normal como faria para dentro do Estado, está errado, não é?

Vilma,

Primeiramente você tem que responder os questionamentos acima afim de uma melhor análise.

Oi Lucas, o CFOP 5405 é venda de mercadoria adquirida e no meu caso é produção do estabelecimento de mercadoria sujeita a ST, por isso estou na dúvida em usar o CFOP 5401.

Elaine,

O CFOP 5.401 é utilizando na condição de substituto tributário, no qual a lei lhe remeterá a obrigação pela retenção e o recolhimento do ICMS ST pelas saídas. Na tabela de CFOP não existe para o seu caso que é substituído.

Obrigado Lucas, então posso emitir as NF com CFOP 5101 sem problemas.

Lucas, o cliente é micro-empresa de Serviços, e paga 6% sobre as NFs que ele emite, portanto ele é contribuinte certo? Agora eu tenho que saber como é que eu emito a NF-e com diferencial de alíquota, Pois como somos ME também, não preenchemos o campo ICMS cm a alíquota.

Vilma,

Se ele está como prestador de serviços, não será devido o diferencial de alíquota e na nota fiscal terá o destaque da alíquota interna. O art. 4º do CTN dispõe sobre o conceito de contribuinte do ICMS, verbis:

Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Como ele é prestador de serviço é contribuinte do ISS, entretanto, se o mesmo circular mercadoria com intuito de acréscimo patrimonial será tributado pelo ICMS.

Te enviei uma MP

Boa dia Pessoal, tenho uma empresa de informática em SP optante pelo Simples Nacional.
Fazemos compras de equipamentos e peças de informática dentro e fora do estado.
Gostaria só de confirmar algumas coisas:
1. Quando vamos revender essas peças e equipamentos, caso seja para dentro do estado e o cliente for o consumidor final, não incide ICMS ST, certo?
2. Quando vamos revender essas peças e equipamentos, caso seja para outro estado e o cliente for o consumidor final, não incide ICMS ST, certo? E o diferencial de alíquotas?
3. Quando vamos revender essas peças e equipamentos para o varejo, dentro do estado, é utilizada a alíquota interna de SP? Muda alguma coisa se o cliente for do Simples Nacional?
4. Quando vamos revender essas peças e equipamentos para o varejo, fora do estado, caso exista um protocolo interestadual, o ICMS ST é retido, certo? Muda alguma coisa se o cliente for do Simples Nacional?
5. Quando vamos revender essas peças e equipamentos para o varejo, fora do estado, caso não exista protocolo interestadual, não tenho que reter o imposto? Incide o diferencial de alíquotas? Muda alguma coisa se o cliente for do Simples Nacional?

Estou elaborando uma planilha para fazer o cálculo!
Muito Obrigado!

Walid,

1 - Não incidirá ICMS na operação interna, se você possuir algum beneficio fiscal ou a mercadoria já teve sua cadeia tributária encerrada por conta da ST.
2 - Depende. Se o adquirente for contribuinte e está adquirindo para consumo, deverá ser retido o ICMS ST calculado da mesma forma que o DIFAL (somente será aplicado se houver Protocolo ou Convênio ICMS entre os Estados signatários. Caso o adquirente não seja contribuinte do imposto não terá que diferencial de alíquota.
3 - Se a empresa é do Simples ela será tributada em virtude do seu faturamento bruto, salvo se, tiver sido extrapolado o limite de faturamento.
4 - Quanto ao protocolo, gentileza olhar o site https://www.fazenda.gov.br/confaz e vá na opção substituição tributária - acordo
5 - Se não existe protocolo icms, não há que se faltar em retenção, salvo se a UF de destino dispor de forma contrária.