GNRE PAGA mas Nf CANCELADA

Boa Tarde Prezados,

Um Cliente de SP fez uma venda para outra UF, e pagou a GNRE devida por se tratar de um produto com ST, mas o cliente dele não quer mais a mercadoria e pediu para cancelar a NF, mas a GNRE já esta paga, existe uma forma legal de restituição de GNRE que foi paga para outra UF, ou apenas um acordo comercial entre eles?

Aline,
Tem como recuperar sim, qual foi o estado favorecido no recolhimento ?

abs

Alex Santos

Boa Tarde Aline,

Dê uma olhada na portaria CAT 17/99, creio que irá solucionar sua duvida.

É referente ao ressarcimento do imposto pago.

Abraços

Aline,
É exatamente como nosso amigo Fernando indicou (portaria Cat 17/99, mas ja te adianto, nunca tive noticia de alguem pedir restituição, pois vc esta pedindo para o estado te devolver dinheiro, aí vem a questão, pode até devolver, mas irão te solicitar tantos documentos, que acabarão fiscalizando sua empresa inteira, ou seja, "o barato pode sair caro".

Pessoal,

Essa GNRE foi recolhida favorecendo a outro estado, não a São Paulo.
Entendo que essa portaria CAT seja somente para ST recolhido para São Paulo.

Abs.,

Alex

Bom Dia!!!

Obrigada pela ajuda, mas é como o Alex disse, foi recolhido para outra UF, ( Campo Grande - MS), creio que esta portaria 17/99 é apenas para SP, e pelo montante de documentação e levantamento de informações, creio que seja inviavel.

Sera que a unica forma é um acordo comercial?

Bom dia

Já fiz pedido de restituição para MS e o processo é simples, porém demorado. É preciso elaborar uma petição, solicitando a restituição do imposto pago, explicando os detalhes do cancelamento do documento fiscal, juntar uma cópia da Nf-e cancelada junto a GNRE paga e enviar para:
Unidade Gestora de Substituição Tributária/SAT - Parque dos Poderes - R. Delegado José Alfredo Hardman, s/n, CEP: 79.037-106. Fone para contato: Oculto.

Atenciosamente
Luciano

Bom Dia Luciano, muito obrigada pela ajuda.
Liguei neste numero e me informaram tudo que tenho que fazer, e é exatamente oque disse.
Só o endereço que muda, pois meu cliente não tem I.E em MS, então devo enviar a documentação para:

Superintendência de Administração Tributária
Carlos Cesar Galvão Zoccante
Rua Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco II, Jardim Veraneio
Campo Grande CEP 79031-310 TEL 3318 3221

Muitíssimo obrigada, uma ótima semana!!

Pode enviar a documentação que não terá maiores problemas com a Receita do MS, eles irão te restituir, só irá demorar um pouco.
Não esqueça de colocar na sua Petição o Nº da conta que deseja receber o Depósito!!

Tenha uma ótima semana também.

Luciano