Convenio 110/2007

Bom dia!

Refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Ato COTEPE/MVA 05/13, efeitos a partir de 09.05.13

Como devemos proceder quando um cliente de São Paulo manda uma nota fiscal de óleo sem o recolhimento do ICMS ST e devemos recolher para o Estado de Goias em qual alíquota 96,72% ou 94,35%.

Olá Emanuel,

Caso a NF esteja faltando a ST, basta solicitar que seja emitida a NF Complementar de ST, quanto ao MVA, a ultima atualização foi o Ato Cotepe nº 8 de 22/08/2013, onde consta o MVA 94,35% para derivados de Petróleo.

Att,

Felipe Michelim

Bom dia!

Para efeito de pagamento o fornecedor alegou pagamento na entrada e ligamos em nossa SEFAZ - GO onde a mesma nos disse que deveríamos recolher o imposto para nosso estado (GO) deixando ainda uma duvida quanto ao MVA a aplicar na entrada segundo o fiscal seria 96,72% uma vez que esse esta vindo de São Paulo. Essa tabela não difere as alíquotas interestadual 7% ou 12% e nem a alíquota interna da unidade federada
17%, 18% e 19% como descrito em vários protocolos. O entendimento do fiscal ele disse pra recolher na alíquota de 96,72%.

Para a venda vimos que São Paulo TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS - 96,72% porem quando estado de Goias vende esse tipo de mercadoria se aplica os 94,35%.