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Cálculo de multa, juros e atualização monetária

Adriana Davi

Adriana Davi

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2013 | 09:05

Bom dia Colegas,


Preciso de ajuda para entender o cálculo de encargos no atraso do pagamento de um DARE de ICMS do estado de Goiás .
Segue dados da guia :
Cód. Receita 108 (ICMS normal)
vencimento: 05/04/2013
Pagamento: 27/08/2013
valor original: 259,65
multa: 15,73
juros: 6,17
atualização monetária: 2,65
Total a recolher: 284,20

se possível com base legal.

Grata,
Adriana Davi

Adriana Davi - Fiscal Moinho Regio PR
Adriana Davi

Adriana Davi

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2013 | 09:18

Prezados,
A minha duvida esta em qual percentual ou tabela foi utilizada para esse cálculo, preciso criar uma planilha para o financeiro com esses encargos .
Ao exemplo do DF quando em atraso um DAR de ICMS é calculo 1% de juros a.m e multa de 5% até 30 dias e após 10% . Logo é possivel prever o valor do pagamento no caso de atrasos .

Adriana Davi - Fiscal Moinho Regio PR
Adriana Davi

Adriana Davi

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 28 agosto 2013 | 16:03

O questionamento foi respondido pelo Contador Termy Ferreira de Lima .

- A atualização monetária será calculada pelo IGP-DI, conforme expresso no artigo 482, § 1º, do RICMS/GO.
(No meu caso esta em 0,31%)
-A multa incidente no recolhimento do ICMS em atraso é equivalente a 2% (dois por cento) ao mês, pro rata die, até o limite de 6%, de acordo com o artigo 484 do RICMS/GO.
(Para o cálculo da guia gerada por mim ficou em 6% por estar acima de 90 dias)
-A taxa de juros será de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, de acordo com o artigo 481 do RICMS/GO.

Adriana Davi - Fiscal Moinho Regio PR

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