ICMS ST - Qual MVA aplicar

Estou com a seguinte dúvida, tenho uma empresa varejista no ramo de calçados e vestuário, optante pelo SIMPLES, situada em MG. Recebi uma nota da NIKE (situada em SP) com os seguintes produtos: Sacola Fundamentals e Mochila Nike, ambos os produtos com código NCM 42029200. Consultando a Parte 2 do anexo XV do RICMS, este produto, com este codigo NCM seria calculo com Substituição Tributária (mesmo que este imposto nao tenha sido destacado na NF), mas fiquei com duvida sobre como calcular a base de calculo do ICMS-ST, já que a mesma é calcula sobre o MVA do produto, pois na parte 2 do anexo XV, tenho duas opções de descrição, ambas com o mesmo codigo NCM (4202.9). Uma descrição diz o seguinte: 50.3. Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca. (MVA=79,89%). Já a outra descrição diz o seguinte: 19.1.5. Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes (MVA=55,00%). Eis a minha pergunta, como vou fazer o calculo do ICMS-ST? sobre qual MVA? Já que meu produto se encaixa nas duas descrições...

Para se enquadra como produto ST, o mesmo deve bater o NCM e descrição, no seu caso acredito que deve utilizar a primeira opção - 50.3. Bolsas e sacos para artigos esportivos, tais como sacos de golfe, sacos de ginástica, sacos para raquetes de tênis, sacos para a pesca.

Att.
Hugo

Qual embasamento Legal?

Ué vc que me ensinou e me da uma dessa? PÔ

Procura o embasamento Legal e passa para o Rafael

Como não sou contador, fiquei meio perdido. Oque seria o tal do embasamento legal?

Rafael, embasamento legal é a lei que determina tal situação, podendo esse embasamento ser um decreto, protocolo entre estados, lei, convênio, entre outros, ou seja, o embasamento deve ser um documento entre esses citados para que o fato tenha embasamento, validade.

Att.
Hugo

Correto Hugo, porém irei procurar o seu embasamento legal e volto a dar retorno.

Atenciosamente
Luciano