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Hugo Gabriel Arruda
Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal Boa tarde, estou com uma dúvida em relação ao regulamento do ICMS do estado do Rio de Janeiro, temos um protocolo entre estados se referindo a substituição tributária de alguns produtos, o qual já foi publicado no DOU.
Porém o regulamento do ICMS RJ não sei por qual motivo ainda não incluiu o NCM 8504.4021 que está no protocolo.
Como devo proceder? Devo seguir o protocolo ou o estado do RJ?
Att.
Hugo
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Hugo,
Se for efetuar uma operação interestadual terá que observar o Protocolo.
André Farias de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Assistente ContabilidadeBom, eu acredito que como essa mercadoria está sujeita ao regime de substituição no estado do Paraná e não no estado do RJ, terá que ser feito uma guia em favor do estado do Paraná com o respectivo cálculo de MVA. Tenho dúvidas também em relação ao protocolo que aparece em dados adicionais...
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