Devolução de mercadoria com Sub tributaria

Ola amigo estou com duvidas, Uma empresa de Londrina no PR, comercio varejista enquadrada no simples nacional, ela comprou mercadoria de uma empresa no estado MS, com substituição tributaria, a empresa do MS pagou a GNRE em nome da empresa do PR. Agora a mercadoria chegou com defeito e depois de alguns dias foi constatado o defeito, e terá de ser feito uma devolução dessa mercadoria. A pergunta é:

1 - Como é feita a devolução dessa mercadoria?

2 - Como fica a Sub Trib. que já foi paga na compra?

3 - Tem como restituir o imposto ST paga na compra? Como fazer?

Ricardo, com relação a sua dúvida os embasamentos legais no regulamento do ICMS/PR estão nos: ART. 472, 473 e 476.

Verificar o Ajuste Sinief 04/93 - cláusula quinta

Verificar o Convênio ICMS 81/93 - cláusula terceira

A restituição pode ser feita sim do valor pago em GNRE, a empresa pode solicitar restituição do valor ou compensação do mesmo tributo posteriormente, porém terá de seguir alguns procedimentos quanto a emissão da nota fiscal de devolução (consta no regulamento do ICMS) formular requerimento juntar os documentos e protocolar na Delegacia da Receita Estadual do Paraná mais próxima.

Caso opte pela restituição em conta bancária será necessário informar a conta no requerimento á protocolar.

Edivaldo Duarte, obrigado pela informação, só queria saber mais uma coisinha, sabe me dizer se o processo é feito por nota ou posso acumular varias notas pra mandar de uma só vez?

Ricardo, em contato com consultorias e também a receita estadual do paraná, a informação que me foi passada é de que teria de ser protocolado um requerimento por nota fiscal/GNRE.

Ressalvando a mensagem anterior de que você poderia compensar o recolhimento da GNRE, empresas do simples nacional faz jus ao ressarcimento do ICMS-ST.