Cristiano Emilio Glufka
Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
Tenho um cliente que faz perfuração de poços artesianos, esta enquadrado no SIMPLES e na atividade 07.02.
Estou em dúvida se ele deve reter o ISS em todas as notas, pois no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Complementar 116, diz:
"O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local...da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;"
Alguém pode me ajudar a esclarecer?
Obrigado.