José
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Recursos Humanosrespostas 1
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José
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Recursos HumanosDouglas Jr.
Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal O estabelecimento que devolver mercadoria emitirá Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, consignando, além dos demais requisitos exigidos, o número, a série, a data do documento fiscal original e o motivo da devolução. O valor da mercadoria será aquele constante do documento fiscal original.
Na operação interestadual de devolução, total ou parcial, de mercadoria ou bem, inclusive recebido em transferência, aplicar-se-á a mesma base de cálculo e a mesma alíquota constante do documento que acobertar a operação anterior de recebimento da mercadoria ou bem.
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