CPR Vencimento ICMS

Bom dia a todos, como consulto a data de vencimento da ICMS? Ja li respostas sobre isso aqui e vi que tenho que saber a CPR através do CNAE, onde vejo este CPR?

Boa Tarde Marcio!
Com o CNAE eu verifico nos COMUNICADOS CAT, para empresas estabelecidas do estado de São Paulo.
Segue link do comunicado cat 15/2013, com as datas de vencimento de Setembro info.fazenda.sp.gov.br

Obrigado Karen, pela resposta!

Boa Tarde

Tenho um cliente com o CNAE 46.43-5-01 "Comercio Atacadista de calçados e o CPR 1031!!!
O correto não seria o CPR 1200???

Atenciosamente

Jorge

Boa tarde Jorge!
De acordo com o Comunicado CAT 24/2013 (Agenda Tributária de Janeiro), se o seu cliente está estabelecido no Estado de São Paulo, o CPR é 1031 mesmo.
Segue o link para conferência:
info.fazenda.sp.gov.br

Boa tarde.

A partir dos fatos geradores ocorridos em 01/2014, a empresa citada passará a recolher os tributos através do CPR 1200, conforme determina o Decreto 59.967, de 17 de dezembro de 2013, que alterou, dentre outros artigos, o art. 3º do Anexo IV do RICMS/SP:

Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000:
[...]

VIII - o artigo 3° do Anexo IV:

Artigo 3° - Os contribuintes do ICMS serão enquadrados nos Códigos de Prazos de Recolhimento - CPRs adiante indicados, de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE em que estiver enquadrado, o seu regime de tributação do imposto ou o seu porte econômico, conforme segue:
[...]

V - CPR 1200:
[...]

e) 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129,45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318, 47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507;
[...]

Artigo 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1° de janeiro de 2014.

Bom Dia a todos,
Gostaria de uma informação a respeito deste novo decreto DECRETO Nº 59.967, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Temos uma empresa que o cnae é 4663-0/00 e o CPR no Cadesp está 1031.
Por este Decreto a CPR muda para 1200.
Temos que solicitar a alteração do CPR no Posto Fiscal ???

Desde já agradeço.

Os CNAES que se enquadram em determinado CPR, é alterado para o ano todo ou pode ser que altera no decorrer do ano? ........ como em alguns os CNAEs mundam para outro CPR?

Bom dia Leila.

As alterações no RICMS são feitas para adequação e readaptação das Normas. No caso das CPR (art. 3º do anexo IV do RICMS), a última alteração foi publicada em 2007, ou seja, 7 anos atrás. Para esse tipo de alteração, não há um prazo certo para alteração. As alterações já previstas terão seu prazo expressamente descrito no RICMS (que é o caso, por exemplo, das reduções de base de cálculo de algumas mercadorias descritas no Anexo II do RICMS). Quando a SEFAZ entender que deve-se readequar e atualizar as Normas, estas serão feitas. Cabe a nós verificar estas atualizações para não cometermos equivocos.

Att.