bitributação ISS/SP

Bom dia a todos,

Por gentileza, poderiam me ajudar na seguinte situação:
Empresa Prestadora de Serviços, esta localizada em Santana de Parnaiba, e prestou serviços de Treinamento para São Paulo, esta questionando a cobrança de ISS para SP, uma vez que o serviço prestado foi de treinamento, e teve informação que a mesma não seria tributada por sp e também estaria dispensada de efetua o cadastro junto a Prefeitura de SP.
Verifiquei a Lei 14.042/05 e não há essa informação.
Gostaria de saber se isso procede?
OBS:- No conrato social o objetivo é misto (assessoria, consultoria, treinamento, etc...).

Agradeço antecipadamente.

Bom Dia Lucia.

Se esta empresa de Santana de Parnaíba estivesse cadastrada no CEPOM SP seria isenta da contribuição do ISS retido para a Prefeitura de São Paulo.

Porem quem tomou o serviço é obrigado a emitir a nota fiscal de tomador de serviços de outros municípios, e neste caso haverá incidência da retenção em alíquota estipulada pelo município de SP.

Espero te ajudado e bom dia.

Boa tarde Thiago,

obrigada pela resposta, é esse o entendimento que eu tenho também, porém a Prestadora de Serviços insiste em dizer que no caso de Treinamento não há bitributação e ainda que esta dispensada de fazer o cadastro no CEPOM, eu realmente desconheço essa prática na Prefeitura de São Paulo.

A visão dele está equivocada.

E se ele não está cadastrado será retido na alíquota máxima estipulado pela prefeitura de SP.

Fico feliz por poder ajudar abraço!

Muito obrigada Thiago, bom fim de tarde.

Boa Tarde Thiago,

Houve alteração para cadastro de empresas prestadores de serviços de outro Municipio, junto a Pref. de São Paulo, conforme abaixo:


Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM)
Perguntas e Respostas


1) Quem deve se inscrever no cadastro?
Quem atender, concomitantemente, às seguintes condições:

a) ser prestador de serviços;
b) estar constituído na forma de pessoa jurídica;
c) estar estabelecido fora do Município de São Paulo;
d) prestar, para contratante estabelecido no Município de São Paulo, qualquer serviço descrito no art. 68 do Decreto 53.151/2012;
e) emitir nota fiscal ou outro documento fiscal equivalente autorizado por outro Município.
Consulte, também, a pergunta nº 2.

2) Quem está dispensado de se inscrever no cadastro?
Ficam dispensadas de inscrever-se no cadastro as pessoas jurídicas estabelecidas fora do Município de São Paulo que prestarem os seguintes serviços:

Item Descrição
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios e prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária.
6.05 Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres.
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.

Portanto se a empresa esta dentro de uma dessas atividades, realmente não há cobrança de ISS e também não há necessidade de efetuar o cadastro junto a Prefeitura.
Gostaria de dividir essa informação contigo.
Abçs.

Muito Obrigado...

Informação importantíssima....

forte abraço@