Aproveitamento de ICMS

Olá. Tenho uma empresa de lucro presumido que trabalha com máquinas de café em São Paulo. Gostaria de saber se épossível fazer o aproveitamento de crédito de ICMS sobre contas de energia elétrica, água e telefonia. Obrigada!

Bom dia Jessica somente empresas optante pelo lucro real tem direito de se apropriar deste creditos.

Neste link um topico dentro do forum fala sobre o assunto:clique aqui

Espero ter ajudado e bom dia.

Obrigada, Thiago. Mas, apesar de ter lido o tópico que você me passou, não ficou claro que somente empresas optantes pelo lucro real tem esse aproveitamento de crédito. Você tem como me passar a legislação para que eu possa conversar com meu cliente baseada pelo embasamento legal?

Jessica.

No DECRETO N. 45.490, de 30 de novembro de 2000, artigo 59, prescreve do que a pessoa juridica sujeita a não-cumulatividade poderá se creditar do e na mesma legislação no artigo 68 está prescrito que:

Artigo 68 - Não se exigirá o estorno do crédito do imposto (Lei 6.374/89, art. 43, na redação da Lei 10.619/00, art. 1.º, XXII):
I - em relação às operações não tributadas, previstas no inciso V e no § 1.º do artigo 7.º;
II - na operação interna de transferência de bem do ativo permanente;
III - na saída, com destino a outro Estado, de energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificante ou combustível, líqüido ou gasoso, dele derivados.

Porem os credito são permitidos para a não-cumulatividade e empresa de lucro presumido são cumulativas por isto não tem direito de se apropriar.

Espero ter ajudado e boa tarde.

Obrigada, Thiago. Ajudou muito. Até mais!