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Reemissão de Nota Fiscal

Marcelo Candido da Rocha

Marcelo Candido da Rocha

Iniciante DIVISÃO 2, Coordenador(a) Financeiro
há 11 anos Terça-Feira | 10 setembro 2013 | 08:50

Tenho um caso de duas notas fiscais, uma de produto e outra de serviço, emitidas em 12/2012 e 02/2013 respectivamente, que não recebemos até hoje.
Fui informado que a empresa fechou e abriu uma nova com outro CNPJ, sem vínculo, e foi solicitado por eles que fizesse novo faturamento com o novo CNPJ.
Preciso saber fiscalmente e contabilmente a melhor forma de proceder para que eu possa receber esses valores.
Sendo que eles não podem emitir nota de devolução, pois não deram entrada no produto anterior.

*Em ambas as notas preciso saber sobre a situação dos impostos, se terei que pagar novamente ou me creditarei desses valores.

Obrigado

Juber Roberto

Juber Roberto

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 11 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2013 | 09:22

Bom dia, Marcelo Candido da Rocha!

Ao meu ver, as notas emitidas para o CNPJ antigo do seu cliente podem ser classificadas, dentro de sua estrutura de contas contábeis, como perda no recebimento de créditos, conforme orientação do site da RFB embasada ba RIR/1999, 340, § 1º . Ressalto a observância das regras estipuladas.
Se sua empresa fizer apuração fundamentada por regime de competência, "...As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento" - fonte: site do Portal da Contabilidade .

Do ponto de vista gerencial, eu particularmente preferiria arcar com o ônus do recolhimento dos tributos inerentes à operação novamente, frente ao recebimento integral (talvez, se bem negociado, com a adição de juros e/ou multa, que poderiam amenizar a despesa gerada pelo recolhimento dos tributos na nova emissão de documento fiscal) da operação realizada. De forma coloquial, antes o principal do que nada.

Espero ter ajudado!

Abraços,

Juber Roberto

Juber Roberto
CRC/GO 024.526/O-7
[email protected]

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