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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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OLIMPIO DE SOUZA

Olimpio de Souza

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 11 anos Quarta-Feira | 11 setembro 2013 | 09:53

bom dia! gostaria de sabe qual o valor maximo que posso emitir no talão d1 balcão, e se tem valor maximo no talão serie 1, tem alguma tabela ou legislação ou informação sobre isso

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Quarta-Feira | 11 setembro 2013 | 11:00

Bom dia.

Em São Paulo, NF modelo 02 pode ser emitida com valor máximo de R$10.000,00.

RICMS/2000:

SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
[...]
Art. 132-A - Artigo 132-A - Ressalvado o disposto no artigo 132, nas demais hipóteses previstas na legislação, tais como não-obrigatoriedade de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ou na impossibilidade de seu uso, poderá ser emitida, nas vendas à vista a pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto, em que a mercadoria for retirada pelo comprador ou por este consumida no próprio estabelecimento, a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2
[...]
Parágrafo único - É vedada a emissão do documento fiscal de que trata este artigo: (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 58.846, de 15-01-2013; DOE 16-01-2013)

1 - nas operações com valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), hipótese em que deverá ser emitida a Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, referida no inciso I do artigo 124, ou a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, referida no inciso I do artigo 212- O;

Quanto a NF modelo 01 creio que não haja valor máximo, não encontrei nada a respeito.

Att.

Att.

Marcos Braga

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