Nota Fiscal de Empenho

Bom dia Colegas!!!

Gostaria de saber como se emite uma Nota Fiscal de Empenho por uma empresa privada prestadora de serviços (obras/construção/reformas) para o Estado?... Vamos ver se esclareço melhor: A Empresa prestadora de serviços de mão-de-obra em reformas/obras/construções, está efetuando reformas em Penitenciárias no Estado de SP e foi-lhe solicitado a referida Nota de Empenho. Como emiti-la?? A Empresa precisa possuir IE?? O posto fiscal emite a referida nota no caso de a empresa não possuir NF para o caso??... Existem retenções neste caso???... Como os poucos tópicos que localizei encontram-se fechados, isto me levou a abrir um novo tópico, me desculpem se estiver em "sala" errada.


Pela atenção, Obrigada!

Cara Lucyana Figueira

O Empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado conforme prescreve o art. 58 da Lei no 4320/64: “O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. O empenho é uma das fases mais importantes por que passa a despesa pública, obedecendo a um processo que vai até o pagamento.
Portanto, acho muito estranho o que lhe foi solicitado.