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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Veiculos Novos - VENDA DE ATIVO OU DE MERCADORIA

eduardo fontes

Eduardo Fontes

Iniciante DIVISÃO 1, Account Manager
há 10 anos Quarta-Feira | 11 setembro 2013 | 21:33

Gostaria de um esclarecimento acerca da forma como estou procedendo com o faturamento de veículos novos e usados.

Minha cliente é uma blindadora de veiculos.

Caso 1. Veículo comprado para revenda após blindagem

- Emite-se uma nota de VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO no valor da venda do carro, fazendo referência à nota fiscal de compra do mesmo. Fazendo desta forma, seremos tributados apenas sobre a diferença entre as duas notas e não sobre o valor total.


Caso 2. Venda de veículo seminovo consignado

- Emito uma nota de INTERMEDIAÇÃO DE VENDA apenas no valor da comissão da loja (nota de SERVIÇOS)

Minha dúvida surgiu com a legislação que deve reger estas transações. A operação de venda de autos novos e usados, quando este é o objeto social da empresa, é equiparada a uma consignação, Ou seja, que eu poderia faturar os carros como VENDA DE MERCADORIA e ser taxado apenas pela diferença entre a nota de compra e a nota de venda, como na consignação, amparada por esta lei.


Então, no caso de veiculos novos, lanço como venda de ativo ou de mera mercadoria??

att.

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