respostas 2
acessos 642
Marcio Jose da Cunha
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Bom dia a todos!
Uma empresa enq. no simples nacional, com objetivo social de somente fabricação de placas para veículos, cnae 32.99-0/03, incide ISS?
Ja verifiquei a Lei Complementar 116/2013, mais não concordo, pois não é serviço, e sim Industrialização, mais a Prefeitura Local esta cobrando o ISS, alguém tem a base legal?
Att
Marcio
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Marcio,
A fabricação (industrialização) é fato tributável do IPI. Entretanto, a cobrança pode ser cumulativa do ISS e do IPI, caso haja a prestação de serviço de fato e que conste no rol da lista anexa a LC 116/2003. Ressalte que a lista é taxativa, porém, sua interpretação deve ser exaustiva.
Marcio Jose da Cunha
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) ok Lucas obrigado
Att
Marcio
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.