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Adelmo Barros de Freitas Filho
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Prezados amigos, boa tarde.
Presto serviço para uma empresa, no qual vende tubos para Petrobras e li a repeito do decreto 41142 de 23/01/2008, que essa empresa teria isenção de ICMS, pois ela importa esses produtos e vende para a mesma poderia me dar uma para entender melhor como funciona essa isenção.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Adelmo,
A isenção é concedida somente por lei, poderá ser onerosa ou não. Na onerosa você terá que atender todos os ritos da lei para gozar do beneficio fiscal. Caso não atenda os preceitos, será tributado normalmente.
Adelmo Barros de Freitas Filho
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Obrigado Lucas.
O problema e que no meu intendimento esse meu cliente não teria direito pois embora ele atenda os preceitos do decreto ele só apenas importa e vende os produtos destinados a atividade de extração de petróleo não atua diretamente na atividade porém o decreto não especifica isso claramente se o beneficio é exclusivamente para a empresa extratora de petróleo ou abrange para os importadores contratados pela mesma.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Adelmo,
Como o Decreto está obscuro, sugiro que entre com a consulta formal.
Adelmo Barros de Freitas Filho
Iniciante DIVISÃO 4, Analista FiscalMais uma vez obrigado lucas vou tomar as medida cabíveis.
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