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Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3, Contador(a)Estou com um pequeno problema, compramos café em grão cru do estado de São Paulo e temos um crédito de ICMS com alíquota de 12% e emitimos notas de vendas com alíquotas de 7%. Fazemos isto há uns 6 meses e agora fui avisado que estou errada e que só posso aproveitar o crédito de 7% na entrada, isto é verdade e a onde encontro na Lei.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Mercia,
Você tem que aproveitar o imposto destacado na nota fiscal de entrada. Caso tenha redução na base de calculo deverá estornar o crédito no valor proporcional à saída. Ressalto que o crédito fiscal é um direito subjetivo do contribuinte que respeita a não cumulatividade do ICMS previsto em nossa Carta Magna.
Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Lucas Santana Costa,
Então quer dizer que posso utilizar os créditos sobre 12%?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)Sim, salvo disposição contraria no RICMS/MG.
Mercia Librelon
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Lucas Santana Costa,
Muito obrigado, pelos esclarecimentos.
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