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André Fiorin Frazatti
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
Alguém poderia me esclarecer uma dúvida?
Tenho uma empresa aqui no escritório que vende equipamentos hospitalares e ela presta serviço como locadora de cilindros de oxigênio.
Para o transporte desses cilindros é necessária a emissão de nota fiscal de simples remessa?
Fico no aguardo.
Camila Batista Ruiz
Bronze DIVISÃO 2, Consultor(a) André, boa noite!
O transporte das mercadorias oriundas da prestação de serviços de locação, deverá sim, acompanhar Nota Fiscal, contendo os seguintes requisitos:
CFOP: 5.949/6.949 (conforme o caso)
Natureza da Operação: Simples Remessa
Não há incidência de ICMS e no campo de informações complementares deverá constar a seguinte informação:
"Não-incidência de ICMS, conforme art. 7., inciso IX, do RICMS/00, aprovado pelo Decreto 45.490/00.
O valor da mercadoria deverá ser o valor de mercado para revenda da peça ou seu valor dentro do ativo imobilizado da empresa, já que a locação provém de um bem da empresa.
Não há incidência de ISS, e a cobrança deverá ser feita através de fatura, nota de débito, ou qualquer documento da empresa que controle essa operação.
Espero ter ajudado!
Camila
André Fiorin Frazatti
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Camila, bom dia.
Muito obrigado pelos esclarecimentos.
Fico muito claro e de fácil entendimento.
Att,
André
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