Retençoes

Boa tarde, estou com uma dúvida em uma nota de serviço do mesmo municipio,onde o serviço tambem foi prestado no mesmo municipio, a quem cabe reter o ISS o prestador ou o Tomador?

Primeiro teria que ver qual o tipo de serviço dependendo do serviço de sp para sp não cabe a retenção do iss

Patricia,

Boa tarde, a lei federal 116/2003, trata dos serviços prestados que podem ser retidos, porém , alguns municípios, fazem algumas "leis", dando outra forma de interpretação de acordo com atividade, tomador, etc. recomendo que veja o Código Tributário do seu município.

A Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS, define, como regra geral, que a responsabilidade pelo pagamento do imposto é do prestador do serviço. No entanto, há casos em que a responsabilidade recai sobre o tomador ou intermediário do serviço (aquele que contrata a execução do mesmo), que será então obrigado a reter e recolher o imposto ao seu Município.

Obrigada
Pessoal ajudaram bastante!