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Everson Martinhao
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado Boa Noite, descupe se crie o topico em local errado,
Gostaria de de uma ajuda.
Moro em campinas e fui a prefeitura para a regularizaçao do imovel do meu pai (alteração do iptu de terreno para casa) porem a casa foi contruida no ano de 2000 e estao me cobrando o issqn do imovel.
Gostaria de saber se esse tributo ja nao prescreveu pela idade do imovel?
grato.
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Veja no carnet do IPTU se e desde quando vem sendo ou não, lançado sobre a construção.
O prazo para a Fazenda lançar é mesmo de 5 anos a contar do término comprovado da obra.
Isso vale também para o INSS.
Visitante não registrado
Iniciante DIVISÃO 1 Respondendo ao Everson:
O IPTU é de qual exercício? Já foi inscrito em dívida ativa?
No caso do IPTU a prescrição começa a contar do lançamento, na prática é emissão do carnê de cobrança.
Att.
Carlos Alberto Gama.
Everson Martinhao
Iniciante DIVISÃO 1, Não Informadoentao no meu caso o IPTU esta tudo ok. estou pagando o retroativo dos 5 anos para traz, porem a questao do issqn que estou estranhando pelo imovel ser do ano de 2000. nao sei se eles poderiam me cobrar 13 anos depois da conclusao do imovel esse tributo.
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