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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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POLLYANNA BRUNO ALDABIERES

Pollyanna Bruno Aldabieres

Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 19 setembro 2013 | 11:13

bom dia pessoal

estou com um probleminha em relação ao parcelamento do simples nacional, minha duvida é : eu posso parcelar a das desmembrando o issqn ou sendo a minha empresa contribuinte do iss ela nao pode participar de parcelamento?


Aquele que tentou e não conseguiu, é superior àquele que não tentou.
ARLON ALVES PEREIRA

Arlon Alves Pereira

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 19 setembro 2013 | 11:42

Perguntas e Respostas sobre o parcelamento do Simples Nacional

Sim. Não poderão ser incluídos nesse parcelamento débitos:

• com exigibilidade suspensa;
• inscritos em dívida ativa da União;
• relativo a multa por descumprimento de obrigação acessória;
• de ICMS e ISS remetidos para inscrição em dívida ativa dos Estados e Municípios que têm convênio com a PGFN - conforme relação disponível na tela anterior deste acesso. Nesse caso, o parcelamento do ICMS ou do ISS deverá ser solicitado junto àqueles entes;
• lançados de ofício antes da disponibilização do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc).
• de Contribuição Patronal Previdenciária de empresa optante tributada com base nos Anexos IV e V da LC 123/2006 até 31/12/2008 e no Anexo IV a partir de 01/01/2009;
• aos demais tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos na LC 123/2006, art. 13, § 1º, inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação.

ARLON ALVES PEREIRA

Arlon Alves Pereira

Bronze DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal
há 11 anos Quinta-Feira | 19 setembro 2013 | 13:37

Pollyanna,

você pode participar do parcelamento sim. Mas se o seu ISS foi apurado fora do simples nacional e não foi pago, e ele foi para a divida ativa(pgfn), você tem que solicitar o parcelamento dessa divida junto a pgfn. Mas, se o ISS sempre foi recolhido dentro do simples é so você solicitar o parcelamento do simples normalmente não tendo a possibilidade de ser pago somente o ISS.

CICERO DAMIAO

Cicero Damiao

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 11 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2013 | 16:11

Boa tarde pessoal,

Uma empresa "A" Localizada Maringá-PR, presta serviços para PETROBRÁS em Novo Lino-AL, a empresa "A" por sua vez Contratou o serviço da empresa "B" Localizada em Maceió-AL, onde o serviço será prestado também na Petrobrás, a Empresa "B" emite nota fiscal para a empresa "A", a pergunta é: O ISS da Empresa "B" deverá ser pago no município da Empresa "A" Em Maringá-PR, ou para Novo Lino, local -AL, local onde foi prestado o serviço?

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