Devolução de Mercadoria enviada pra Industrializ.

Olá Srs,
Gostaria de tirar uma dúvida quanto ao processo de Devolução de Mercadoria enviada para Industrialização de Terceiros.

Suponhamos que o cliente envia matéria-prima para industrialização. A empresa que realiza a industrialização do material, utiliza de mais componentes próprio em sua produção.
A empresa ao emitir a nota fiscal de devolução da matéria-prima do terceiros, está na mesma NF incluindo os componentes próprios que serão cobrados como venda e também o produto acabado. No caso do produto acabado o valor que sairá na nota fiscal seria o valor do serviço da industrialização.
É permitido por lei emitir apenas 1 Danfe com os materiais do terceiros + Materiais próprios + Produto Acabado?

Aguado.

Gustavo, boa tarde!

Não só é permitido como é previsto no RICMS/SP a emissão da Nota Fiscal de retorno após processo de industrialização por encomenda, contendo a devolução da MP, cobrança de materiais utilizados e o produto acabado, abaixo reproduzo o Art. 404 do RICMS/SP que define esta operação:

Artigo 404 - Na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, que a tiver remetido nas condições previstas no artigo 402, o estabelecimento industrializador deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

I - emitir Nota Fiscal que terá como destinatário o estabelecimento de origem, autor da encomenda, na qual, além dos demais requisitos, constarão:

a) o número, a série e a data da emissão, o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CNPJ, do emitente da Nota Fiscal que acompanhou a mercadoria recebida em seu estabelecimento;

b) o valor da mercadoria recebida para industrialização, o valor das mercadorias empregadas e o valor total cobrado do autor da encomenda;

Espero ter ajudado!

Camila.