Preço Máximo ao consumidor x ICMS ST

Bom dia,
Estou com dúvidas sobre o item abaixo referente ao Despacho nº198.
Este item se refere as operações de Entrada e Saída ou somente Entrada?

I - nas operações com os medicamentos relacionados no Protocolo ICMS 105/09, de 10 de agosto de 2009, destinadas ao Estado da Bahia, a base de cálculo do ICMS/ST será o PMC - Preço Máximo ao Consumidor, com a redução de 10% prevista no Convênio ICMS 76/94, de 30 de junho de 1964 (RICMS/BA art. 289§ 10 c/cart. 268inc. VIII);

Vagner, boa tarde,

Trata-se das operações de venda de medicamentos para o estado da Bahia. Os estados que fazem parte do Convênio ICMS 76/94 citado, ao venderem medicamentos para clientes situados na Bahia, deverão observar o exposto para cálculo do ICMS substituto dos itens.

No caso, as notas fiscais terão o ICMS ST destacado, recolhido via GNRE anexada à nota.

Israel,
Este Desp. CONFAZ 198/12 não foi muito claro para mim. Eu entendo que quando se trata de "operações" é Entrada(Compra) e Saída(Venda).

Existem outros que afirmam que é apenas Compra.

Realmente estou confuso...

Mas desde já agradeço a atenção dada.