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ISS Contrução civil

Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 15:33

Boa tarde Débora,

Independente do regime tributário a que está sujeita a empresa a retenção do ISS na prestação de serviço de construção é devida normalmente. Quando emitir a nota fiscal no site da prefeitura de SP, utilizando o código de serviço 01023, você deve clicar na função que habilita a retenção, no campo " ISS RETIDO PELO TOMADOR" clicar em " sim". O campo da alíquota de ISS ficará habilitado, e você informará a alíquota de ISS a que está sujeita sua empresa no simples nacional. A informação da retenção deve constar também no campo " Discriminação dos Serviços".

Base legal : Art. 3º da LC 116/2003 (âmbito nacional).
Âmbito municipal: Conforme o artigo 9º da Lei 13.701/2003, com a redação dada pelas Leis 14.042/2005, 14.125/2005, 14.256/2006, 14.865/2008 e 15.406/2011 são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), desde que estabelecidos no Município de São Paulo, devendo reter na fonte o seu valor.
Para facilitar na consulta: www.prefeitura.sp.gov.br

Att,

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)
DÉBORA SANTOS DE SOUZA

Débora Santos de Souza

Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Financeiro
há 11 anos Terça-Feira | 24 setembro 2013 | 15:48

Leticia, Boa tarde.

Obrigado pela ajuda, eu utilizo esse código de serviço o 01023 para emitir a nota fiscal, mas o site da prefeitura não me da a opção de habilitar o SIM, no campo "ISS RETIDO PELO TOMADOR", gostaria de saber o porque? Por esse motivo não consigo fazer a retenção nesse serviço.

Att,

Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 11 anos Quarta-Feira | 25 setembro 2013 | 17:37

Nossa que estranho! Ao iniciar o processo de emissão, você clicou ou verificou se está mesmo selecionado a infirmação " TRIBUTADO EM SÃO PAULO, OU TRIBUTADO NO MUNICÍPIO"?

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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