cfop 2.933

Boa tarde,

Empresa do SIMPLES adquiriu uma despesa de serviço que será lançada na entrada com CFOP 2.933, devo pagar diferencial de alíquota? ?

Boa tarde,

Não há incidência de diferencial de alíquota nessa operação, por falta de previsão legal.
As hipóteses de incidência de ICMS Diferencial de alíquota, estão arroladas no art. 115, inciso XV do RICMS/SP, sendo elas: a) mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal;b) de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, oriundos de outro Estado ou Distrito Federal, quando não destinados à comercialização ou industrialização, calculado pela alíquota interna.

Att,

Sim Leticia,

Mas esse caso é para empresa RPA, no meu caso a empresa é do SIMPLES, onde toda aquisição interestadual desde que nao seja ST tem que recolher diferencial. Minha duvida seria se o CFOP 2.933 pagaria tambem?

Gil,

A base legal que mencionei Art. 115, incio XV, é especifica para empresas do simples nacional, e restringe-se as entradas para comercialização, industrialização, uso/consumo e ativo imobilizado, e não " toda entrada".

Resumindo, sendo optante do simples nacional o CFOP 2.933 não paga diferencial de alíquota.

No caso de RPA há incidência de diferencial de alíquota, se o serviço contratado não tiver vinculo com a operação comercial da empresa, ou seja, não tiver relação com operação subsequente tributada do imposto, conforme art. 117 do RICMS/SP.

Att,

Obrigado Leticia,



Isso mesmo.