substituição tributária

Boa tarde!

Poderiam me ajudar, gostaria de saber o IVA para leite em pó (0402.1), para remessa para Pernambuco/PE, alíquota ICMS 12%, MVA original 17,38%.

Obs. Alíquota ICMS 7%

João Nildo

Não se aplica MVA ORIGINAL, segue:



NCM BASE LEGAL DESCRIÇÃO SUBITEM
0402 Decreto nº 26.145/2003
Leite em pó embalado em sacos de até 200g, e leite em pó, importado do exterior, em embalagem igual ou superior a 25kg, destinado a posterior acondicionamento em sacos de até 200g (operações internas, importações e aquisições de outra UF)


MVA ORIGINAL não se aplica%/ MVA AJUSTADA 4% não se aplica%/ MVA AJUSTADA 7% não se aplica% / MVA AJUSTADA 12% não se aplica% /ALÍQUOTA INTERNA 17%



PROTOCOLO SIGNATÁRIOS
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BENEFÍCIOS FISCAIS
O ICMS incidente sobre as sucessivas saídas internas dos produtos considerados componentes da cesta básica será recolhido antecipadamente, e terá sua base de cálculo reduzida de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de 2,5%.


OBSERVAÇÕES
Nas operações internas, nas saídas promovidas por estabelecimento industrial e produtor, e, na hipótese de importação, o imposto de responsabilidade direta direta será calculado reduzindo-se a base cálculo, de tal forma que a carga tributária efetiva corresponda ao valor resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da operação.
Vide aplicação de pauta fiscal através da IN CAT 08/2003.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
IN CAT nº 08/2003

Karen, Obrigado!

Karen, mais uma pergunta!

Leite em pó embalagens de 400gr e 01kg, não aplica substituição tributária?

João Nildo,

Acredito que não se aplica ST.