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João Batista Lopes dos Santos
Bronze DIVISÃO 2, Contador(a) bom dia,
temos uma loja de roupas,as compra de mercadorias para revenda de fora do estado de Empresas do Simples Nacional:devo também recolher diferencial de aliquota de icms? ou só empresas Geral?minha empresa é no RS.
Pedro Siqueira
Prata DIVISÃO 1, Auditor(a) João bom dia,
Só há recolhimento de Diferencial de Alíquota nas aquisições para Uso e Consumo, bens para o Ativo Imobilizado e os transportes dessas aquisições.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) João Batista Lopes dos Santos
Bom dia
Quando as empresas comerciais (revendedoras de mercadorias) adquirirem mercadorias para revenda com alíquota interestadual de 12% ou 4%, devem calcular a diferença de alíquota e incluir tal valor a débito na apuração do ICMS. O recolhimento dar-se-á em conjunto com o vencimento das demais operações do contribuinte.
O valor pago referente à diferença de alíquota pode ser adjudicado como crédito na escrita fiscal no período de apuração do mês do pagamento (em regra, no período seguinte do débito da diferença de alíquota), exceto para empresas optantes pelo Simples.
Att.
Pedro Siqueira
Prata DIVISÃO 1, Auditor(a) Caro Paulo,
Poderia me enviar o Embasamento Legal de sua informação? Isso é algo novo pra mim, e gostaria de ler sobre isso, pra não cometer o mesmo erro na informação anterior.
Paulo R. Schafer
Moderador , Contador(a) Pedro Henrique Siqueira Araujo
Poderá obter outras informações em consulta ao Decreto 46.137/2009
Pedro Siqueira
Prata DIVISÃO 1, Auditor(a)Obrigado Paulo.
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