icms

Bom dia pessoal,
ja procurei no portal mais ainda nao achei nada de concreto sobre a minha duvida e gostaria de saber o seguinte: temos um cliente que é industria e este cliente recebe constantemente notas com produtos de s.t. uma vez que estes produtos destinam-se a industrialização,entao eu gostaria de saber se existe uma base legal para que eu aproveite este credito de icms?

Bom dia Pollyanna,

Segundo disposição do inciso IV do art. 18, do Anexo XV do RICMS/MG, não se aplica ST, nas vendas de mercadorias destinadas a industrialização.

No momento da compra, seu cliente deve informar ao fornecedor que a finalidade da aquisição é industrialização, assim, o fornecedor não aplicará ST.

Seu cliente, precisa solicitar ressarcimento junto ao fornecedor desse ICMS que ele não se creditou porque já veio retido, conforme art. 24, inciso I do RICMS/MG.

O fornecedor deverá emitir uma nota de ressarcimento de ST para seu cliente.

Att,