Maria do Carmo Heusi
Bronze DIVISÃO 4, Analista Recursos HumanosPrograma NF Paulista devolve 30% do ICMS devidamente recolhido aos consumidores, PF ou PJ. Essa devolução pode ser solicitada até para consumidores de outros estados. Minha duvida é se esse valor sofrerá a incidência de impostos e outros encargos, principalmente em SC? Ou será creditado como incentivo fiscal? Sendo esse incentivo do estado de SP poderei utilizar neste modelo aqui em SC?