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Daniel Soares de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)Boa tarde Pessoal Gostaria de saber agora que os autos de infração, as notificações, etc. são eletrônicos, eu preciso descrever no Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO? ou não pelo fato de ser eletrônico dispensa a empresa de descrever no Termos de Ocorrências? Obrigado
Leticia da Silva Pereira
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde Daniel,
O art. 206 do RICMS/SP que dispõe sobre o Livro modelo 6 não foi revogado ou teve qualquer alteração.Assim, a exigência do livro e seu uso nas situações previstas ainda estão em vigor.
Lembrando que no caso de ocorrência, se tiver finalidade de Denuncia Espontânea, esta de nada valerá, se o livro (a ocorrência) não for apresentada no posto fiscal de vinculação do contribuinte, conforme Portaria CAT nº 17/2006.
Att,
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