Cancelamento de nfe

Prezados Colegas,

Gostaria de Saber qual é o prazo para cancelamento de uma nota fiscal eletrônica?

Adilson,

O prazo é de 24 horas.

Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo é de 24 horas a partir da autorização de uso.

Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na seção Downloads.

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Após este prazo de 480 horas da autorização de uso da NF-e, a NF-e pode ser cancelada somente com a aprovação do Posto Fiscal de vinculação. O pedido deve ser acompanhado da:
1. chave de acesso da NF-e a ser cancelada extemporaneamente;
2. folha do livro Registro de Saídas e/ou Entradas, correspondente ao lançamento da operação ou prestação ou declaração de que faz uso da EFD (Escrituração Fiscal Digital);
3. comprovação de que a operação não ocorreu:


declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e de que faz uso da Escrituração Fiscal Digital ou, não sendo este o caso, declaração firmada pelo representante legal do destinatário/remetente paulista da NF-e que não ocorreu a operação e de que não utilizou como crédito o valor do imposto registrado no documento fiscal ou;
tratando-se de pedido que envolva estabelecimento situado em outra unidade da Federação, cópia de correspondência entregue pelo destinatário à repartição fiscal do seu domicílio, em que declare que não utilizou como crédito, ou que estornou, a quantia restituenda ou compensada.
A resposta do pedido será enviada via Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC.
Após a autorização do Posto Fiscal de vinculação, o emitente da NF-e deve transmitir o cancelamento da NF-e como evento, via sistema, dentro do prazo de 15 dias.

O status de uma NF-e (autorizada, cancelada, etc) sempre poderá ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do Estado da empresa emitente ou no site nacional da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br).

E quando o status da nfe é Denegada?

Caso o emitente não conste no cadastro como ativo, terá a nota rejeitada por erro “301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente”. Após o restabelecimento da Inscrição Estadual, o emitente deve alterar o número da nota e transmitir novamente.

Caso transmita a mesma nota que foi denegada, terá o retorno de erro “205 - Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ”.

Ok. Muito obrigado pelas informações.

Boa tarde pessoal
Emiti uma NFe para um cliente com Substituição Tributária, o cliente recusou a mercadoria e também não quis emitir NF de devolução, já passou do prazo de 24 horas para fazer cancelamento, como devo proceder com esta nota, posso emitir nota de entrada?

Fiz uma nota de devolução de compra, porém ficou faltando algumas informações adicionais. Detalhe é que a nota foi emitida dia 30/09/13 em plena virada de mês... e somente hoje o fornecedor nos informou que ficou incorreta essa nota. É possível inutilizar ou cancelar mesmo nós estando em outro mês? ainda não se passou as 24hs....

Boa tarde.

Como a mercadoria já transitou, a NF-e não poderá ser cancelada, mesmo dentro do prazo:

Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?

Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo "Autorização de Uso") e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido a saída da mercadoria do estabelecimento.

Caso não se encaixe em nenhum dos impedimentos, poderá ser feita a Carta de correção:

Qual o procedimento a ser adotado para a carta de correção, no caso de utilizar NF-e?

O emitente poderá sanar erros em campos específicos da NF-e por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e, devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda ou de Carta de Correção, em papel, desde que o erro não esteja relacionado com:

1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);

2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;

3 - a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.

Em último caso, o fornecedor poderá fazer a devolução ou a recusa da mercadoria, para anular a operação e efetuar uma nova saida das mercadorias.

FONTE: www.nfe.fazenda.gov.br

Att.