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Adriana Diniz Braga
Prata DIVISÃO 1, Não Informado Boa tarde!
Nossa empresa é de Minas Gerais e irá doar ao corpo de bombeiros maquina de produção de sorvetes (maquinas fabricadas por nossa empresa) como deverá ser emitida esta nota fiscal?
Juber Roberto
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde, Adriana Diniz Braga!
Caso suas máquinas se enquadrem, presumo, no NCM 84186910 - Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes, não consegui encontrar nenhum artigo ou indicação de isenção de ICMS no Regulamento de ICMS do seu estado.
Creio que, assim como a bonificação, seria uma saída com tributação de ICMS conforme suas vendas.
Qualquer dúvida, pode verificar efetuando a consulta neste link.
Espero ter ajudado!
Abraços,
Juber Roberto
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