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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Quem Paga o ISS

daniel anderson f de souza

Daniel Anderson F de Souza

Bronze DIVISÃO 5, Assistente Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 2 outubro 2013 | 14:37

Boa tarde,

minha duvida e a seguinte: tenho um cliente que presta serviços de engenharia ele e tributado no lucro presumido, a atividade dele e 07.03 e 07.02(tabela iss).

temos o exemplo: cidade A(onde a empresa esta) e cidade B(onde e prestado o serviço).

na descrição da nota de serviço esta desse jeito:"Serviços Técnicos específicos no ramo de engenharia". A notas foram emitidas com o Código de Serviço 07.03.

A prefeitura da Cidade A esta dizendo que ele possui um debito, sendo que ele retem o ISS que e pago na Cidade B onde ele presta o serviço.

1)O ISS e devido a qual cidade?

2)Caso o recolhimento esta sendo feito correto, como faço para a prefeitura da cidade A dar baixa nos débitos?

3)Caso esteja errado, digamos que o recolhimento teria que ser feito na Cidade A e não na Cidade B, que devo fazer para solicitar o ISS pago a Cidade B para Cidade A?

4)No caso a descrição e o numero do serviço(no caso e emitido com nº07.03) estiver errados como faço carta de correção para o código correto e que prove que o ISS e devido a Cidade B?

obrigado pela ajuda...

APARECIDA MOTA

Aparecida Mota

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 3 outubro 2013 | 20:28

O ISS é devido ao município onde o serviço é executado, não importa o local onde a empresa é estabelecida.
Se o serviço é executado na cidade B ela tem direito ao ISS. Neste caso a mesma recebe o imposto e o comprovante será apresentado à cidade A para que a mesma não faça a cobrança novamente.Veja a Lei complementar 116clique aqui.

APARECIDA MOTA

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