ICMS Diferido (pescados)

Boa tarde

Nas operações com pescados há o tratamento fiscal diferenciado, ou seja, ICMS Diferido.
Neste caso, uma empresa deve emitir uma nota fiscal de venda com CST 051 (quando produto nacional) e indicar no campo dados adicionais o fundamento legal desse diferimento (art. 391 RICMS).
Esta regra do CST vale apenas para empresas sujeitas ao regime de RPA.
E no caso de uma empresa enquadrada no simples nacional, onde na emissão da nota fiscal eletronica não temos o campo CST e sim o campo CSOSN, qual código devemos usar?

No aguardo, agradecemos antecipadamente

Alécio,

Este tratamento suspensivo de pescados, fica vedado para venda no varejo, conforme traz o Art. 391 do RICMS-SP/2000.

Portanto, a suspensão do icms se dará até o Atacadista/Distribuidor, e as empresas optantes pelo simples, não possuem esta suspensão do imposto.

Att.
Adalberto