ICMS - SOBRE BONIFICAÇÃO OU BRINDE !!

Estamos dando de Brinde/Bonificação uma produto com a classificação fiscal n. 84.33.90.90.

So que o cleinte e produtor rural.

Neste caso tem diferimento do produto ou ICMS com redução e 12%.

Bom dia Luis....
Uma pergunta:
Este produto que voce está dando é de sua atividade ou um produto paralelo?
No Aguardo
Edilson..

Este produto de uma compra que eu fiz...um produto paralelo.


E uma peça de um motor.

Boa Tarde Luis....

O artigo 455 do RICMS/SP diz:
Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Este é o seu caso não é meu amigo?

O artigo abaixo diz oque fazer.

Espero ter te ajudado
Abraços- Edilson

Artigo 456 - O contribuinte que adquirir brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final deverá (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º):

I - registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito a crédito do imposto destacado no documento fiscal;

II - emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o Imposto sobre Produtos Industrializados eventualmente pago pelo fornecedor, e fazendo constar, no local destinado à indicação do destinatário, a seguinte expressão "Emitida nos Termos do Art. 456 do RICMS";

III - registrar a Nota Fiscal prevista no inciso anterior no livro Registro de Saídas, na forma prevista neste regulamento.

§ 1º - Fica dispensada a emissão de Nota Fiscal na entrega ao consumidor ou usuário final.

§ 2º - O contribuinte que efetuar transporte de brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final observará o seguinte:

1 - emitirá Nota Fiscal relativa a toda a carga transportada, nela mencionando, além dos demais requisitos:

a) a natureza da operação: "Remessa para Distribuição de Brindes - Art. 456 do RICMS";

b) o número, a série, a data de emissão e o valor da Nota Fiscal prevista no inciso II;

2 - a Nota Fiscal prevista no item anterior não será registrada no livro Registro de Saídas.

Edilson, no caso da empresa que fornecerá os brindes para a outra empresa.
Ex.:

Empresa (a) irá vender agendas, cadernos etc para a empresa (b) que fornecerá isto como brindes.

Bom a empresa (a) emiti como NF de Brindes? Eu adianto que não, pois a mercadoria será brinde apenas para a empresa (b) e não para quem vende, até por que é produto de venda da empresa (a) apenas diferenciado com o logo da empresa (B) que receberá e irá utilizar como brindes. Concorda comigo?

Só não tenho a base legal....você poderia fornecer-me?

Obrigado!

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Atualização conforme Decreto 54.008/2009

ROTEIRO

1.INTRODUÇÃO
2.PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL
3.DISPENSA DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DE ENTREGA
4.DA NECESSIDADE DO TRANSPORTE DOS BRINDES
5.DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES POR INTERMÉDIO DE OUTRO ESTABELECIMENTO
6.ESCRITURAÇÃO

1.INTRODUÇÃO

A legislação do Estado de São Paulo, em seu artigo 455 do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, disciplina um procedimento especial para brindes, e conceitua como sendo "mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tiver sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor final ou usuário final".

Com o advento do Decreto 54.008/2009 de 13.02.2009, os procedimentos previstos no artigo 456,do RICMS/SP foram ajustados com a finalidade de aperfeiçoar as indicações constantes nas Notas Fiscais emitidas nos casos de distribuição de brindes por conta própria, de forma a facilitar tanto o cumprimento da obrigação pelo contribuinte, como também a sua posterior verificação pela Secretaria da Fazenda, possibilitando, ainda, a correta indicação das situações tratadas quando acobertadas pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

2. PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL

No ato da entrada da mercadoria no estabelecimento será emitida Nota fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo na base de cálculo do imposto o valor do IPI lançado no documento fiscal de aquisição.

Devendo constar nos campos próprios da Nota fiscal:

a) No quadro "Destinatário/Remetente", no campo "Nome/Razão Social", a expressão "Diversos - Brindes" e nos demais campos, os dados do emitente;

b) No campo "Código Fiscal de Operações e Prestações -CFOP o código 5.949;

c) No campo "Informações complementares", a expressão "Nota fiscal emitida nos termos do inciso II do artigo 456 do RICMS/SP - Nota fiscal de aquisição nº...., de.../.../...";

3.DISPENSA DA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DE ENTREGA

Na entrega das mercadorias ao consumidor ou usuário final ficará dispensada.

4. DA NECESSIDADE DO TRANSPORTE DOS BRINDES

O contribuinte quando efetuar transporte de brindes para distribuição direta a consumidor ou usuário final, deverá emitir nota fiscal de toda a carga transportada, e será mencionado nos campos próprios:
a) no quadro "Destinatário/Remetente", no campo "Nome/Razão Social", a expressão "Diversos - Remessa de Brindes" e nos demais campos, os dados do emitente;

b) no campo "Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP", o código 5.910;

c) no campo "Informações Complementares", a expressão "Nota Fiscal emitida nos termos do § 2º do art. 456 do RICMS - Nota Fiscal emitida na entrada nº ..., de.../.../...";

5. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES POR INTERMÉDIO DE OUTRO ESTABELECIMENTO

Na hipótese prevista no artigo 457, do RICMS/SP, quando o contribuinte adquirir brindes para distribuição por intermédio de outro estabelecimento, filial, sucursal,agência,concessionário ou outro qualquer, cumulada ou não com distribuição direta a consumidor ou usuário final, e deverá observar os seguintes procedimentos:

I - o estabelecimento adquirente deverá:

a) registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas, com direito a crédito do imposto destacado no documento fiscal;

b) emitir, em remessa a estabelecimento referido no "caput", Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI lançado pelo fornecedor;

c) emitir, no final do dia, relativamente às entregas efetuadas a consumidores ou usuários finais, Nota Fiscal com destaque do valor do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida o montante do IPI lançado pelo fornecedor, e fazendo constar no local reservado à indicação do destinatário a expressão "Emitida nos Termos do Art. 457 do RICMS";

d) registrar as Notas Fiscais previstas nas alíneas "b" e "c" no livro Registro de Saídas, na forma prevista neste regulamento;

II - o estabelecimento destinatário referido no "caput" deverá:

a) proceder na forma do artigo anterior, se apenas efetuar distribuição direta a consumidores ou usuários finais;

b) observar o disposto no inciso I, se, também, remeter a mercadoria a outro estabelecimento para distribuição.

6. ESCRITURAÇÃO

a.) Nota fiscal de aquisição dos brindes

A nota fiscal de aquisição dos brindes, emitida pelo fornecedor será escriturada no livro Registro de Entradas, com direito a crédito do imposto destacado no documento fiscal.

b) Nota fiscal de saída emitida

A nota fiscal de saída emitida pelo adquirente será escriturada normalmente nos campos próprios, no livro Registro de saídas.

c.) Nota fiscal emitida para transporte dos brindes

A nota fiscal quando emitida para o transporte dos brindes, será escriturada no livro Registro de Saídas, utilizando apenas as colunas: "Documento fiscal" e "Observações", devendo anotar a expressão "Remessa de brindes".

Boa tarde.

Para Entrada de Brindes (não é da atividade da empresa fornecedora) de outro Estado, utilizo o CFOP 2949, seria isso?

Obrigado.

Boa tarde para todos!




As bonificações concedidas em mercadorias não serão consideradas parte da receita bruta para fins de determinação da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, somente quando se caracterizarem como descontos incondicionais concedidos.

A minha dúvida é a seguinte, se o meu cliente emitir uma nota fiscal especifica de bonificação para um cliente (especial), nesse caso eu entendo que estou privilegiando um único cliente, seria correto eu tributar o Pis e Cofins dessa nota?

Descontos incondicionais, de acordo com a > >IN nº 51, de 1978, são as parcelas redutoras do preço de venda, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desse documento. Portanto, neste caso, as bonificações em mercadoria devem ser transformadas em parcelas redutoras do preço de venda, para serem consideradas como descontos incondicionais e conseqüentemente excluídas da base de cálculo das contribuições.

Resumindo: se a nota for somente de bonificação é evento posterior a nota de venda portanto é tributado PIS COFINS e ICMS. Mas se for desconto incondicional na propria nota de venda não há o que falar em PIS COFINS.

Caros,

Preciso emitir uma nota em bonificação de produtos fabricados pela nossa empresa. Sendo considerado uma espécie de cortesia, como ficam os impostos? (ICMS, IPI, PIS e COFINS)
É tributado ou pode ser emitida NF apenas para acompanhar o produto?

Fico no aguardo.

Atte.

Wagner,

dê uma olhada na postagem do Luis Urtado e veja se sana sua dúvida.
Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Ricardo.

Ricardo,

sanou em partes. porém a minha dúvida é se isso se aplica também a produtos industrializados na empresa que trabalho, ou seja, nós fabricamos o produto (ou peça) e estamos enviando em cortesia. é a mesma legislação aqui no Paraná?

De qualquer forma esclareceu bastante sim.

obrigado aos dois.

Atte.