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Ariel Nogueira Vovchenco Junior
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia a todos.
Gostaria de saber se alguém saber quais são os prazos para entregar a GIA mensalmente, pois entregamos em atraso por não conhecer esse prazo.
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Ariel.
Mensalmente o Estado de SP divulga a agenda tributária paulista através de Comunicados CAT, com informações e datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias. A mesma encontra-se no link abaixo, no menu Comunicados CAT .
info.fazenda.sp.gov.br
Att.
Ariel Nogueira Vovchenco Junior
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Marcos.
Eu mandei a minha dúvida para a Secretaria da Fazenda, e eles me responderam o seguinte:
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia.
No Comunicado as datas estão diferentes, conforme segue:
OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
1) Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA
A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-2000, D.O. 01-12-2000 - Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49/01, de 26-06-2001, D.O. 27-06-2001).
Final/Dia
0 e 1= 16
2, 3 e 4= 17
5, 6 e 7= 18
8 e 9= 19
Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br .
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