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Deise Aparecida Nascimento
Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade Bom dia Gente,
preciso de uma grande ajuda, tenho um cliente que irá vender de São Paulo para Pernambuco o seguinte produto 84209100- Eixo Pneumático porém sabemos que tem uma redução de base de calculo de ICMS contudo não consigo localizar no site da Sefaz de PE a legislação que fale da redução da base, alguém poderia me ajudar?
Att
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a) Você deve procurar na legislação do estado de são Paulo se tal produto, nas saídas interestaduais têm redução da base de cálculo.
O fato gerador ocorrerá aqui.
Att. este produto está com ST de SP para PE
•Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 129 de 16.08.2010
•Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 88 de 06.07.2012
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