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Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalAo transferir produtos de uso e consumo entre matriz e filiais, estes produtos são tributados?
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Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalAo transferir produtos de uso e consumo entre matriz e filiais, estes produtos são tributados?
Káh Prestes
Prata DIVISÃO 3, Analista FiscalAlex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalIsto é válido para todo o país? Pois este decreto é da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo.
Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalRafael
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Boa tarde Alex,
Consultando a legislação da PB, acredito que seu caso se enquadre no art. 4º item VI do RICMS/PB.
"Art. 4º O imposto não incide sobre:
VI - operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;"
Neste caso, usaria a CST 41 - nao tributada.
att,
Rafael
Alex Hallen
Prata DIVISÃO 1, Assistente FiscalAgradecido, Rafael!
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