Nota Fiscal Transferência

Ao transferir produtos de uso e consumo entre matriz e filiais, estes produtos são tributados?

Alex

Não são tributados, use o CFOP 5557- Transferência de material uso/consumo dentro do Estado ou 6557 fora do Estado, no campo "dados adicionais" deverá constar:
Não incidência do ICMS conforme artigo 7º, inciso XV, do Decreto nº 45.490/2000

Isto é válido para todo o país? Pois este decreto é da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo.

E qual CST usar?

Boa tarde Alex,

Consultando a legislação da PB, acredito que seu caso se enquadre no art. 4º item VI do RICMS/PB.

"Art. 4º O imposto não incide sobre:
VI - operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;"

Neste caso, usaria a CST 41 - nao tributada.

att,

Rafael

Agradecido, Rafael!