Apuração de OUTROS CRÉDITOS-ICMS

BOA TARDE

Trabalho em uma REVENDA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA situada no estado de SP, portanto compramos de distribuidor e vendemos para USUÁRIO FINAL, ou seja, na entrada ao total da NFE já está incluso o ICMS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e nas vendas internas (SP) também já está incluso o valor do ICMS/ST
Quando fazemos vendas para estados que não tem protocolo de substituição tributária com SP a nfe sai com CFOP 6102 e destaque do ICMS da operação própria, na qual nos creditamos deste ICMS na apuração do ICMS do MÊS como OUTROS CRÉDITOS, já que na entrada não houve o crédito por ter entrado com substituição tributária
Quando vendemos para estado que tem protocolo de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA com SP, exemplo MG,utilizamos a CFOP 6404 e destacamos o ICMS da Operação Própria e o ICMS DA SUBSTIUIÇÃO tributária referente ao diferencial de alíquota que o estado de MG exige que seja recolhido. PODEMOS NOS CREDITAR EM OUTROS CRÉDITOS desse ICMS destacado na OPERAÇÃO PRÓPRIA na nfe que emitimos para MG ?????

Boa Tarde!

O contribuinte passa a ter o direito de creditar-se do valor do imposto relativo à operação própria destacado na nota fiscal de aquisição dessas mercadorias, mediante lançamento diretamente no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro “Crédito do Imposto - Outros Créditos”, com a expressão: “Crédito relativo à operação própria do substituto” (art. 271 do RICMS-SP).

Também poderá ressarcir-se do valor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente à operação subsequente, quando promover saída para estabelecimento de contribuinte situado em outro Estado, nos termos do inciso IV do art. 269 do RICMS-SP e observada a disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda por meio da Portaria CAT nº 17/99.

A Portaria CAT nº 17/99 estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos.