NFe emitida errada

Uma filial emitiu uma NFe de "Devolução de Compra" para sua Matriz, onde na verdade deveria ser "Saida por transferência de mercadorias". O prazo do cancelamento da nota ja se passou, e agora, o que fazer?

Boa tarde,

Uma carta de correção resolve o seu problema.

Mas eu posso utilizar carta de correção para alterar CFOP?

Bom dia Tafarel,

O § 3 do artigo 183 do RICMS/2000 dispõe que fica permitida a utilização de carta de correção para a regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário”.
Considerando que o erro na identificação do CFOP e natureza da operação cometido na Nota Fiscal originária, não traz reflexos nas situações acima descritas, é possível o uso da referida carta de correção para corrigir tais indicações.