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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS não tributado e Isento como consultar ?

Marcos Vinicius

Marcos Vinicius

Bronze DIVISÃO 5, Assistente
há 10 anos Terça-Feira | 15 outubro 2013 | 09:51

Bom dia prezados colegas!

Por gentileza alguém poderia me ajudar na seguinte dúvida como consultar se um produto está com o ICMS ,diferido,suspenso,não tributado,Isento pois sempre que vou conferir uma nota fiscal fico com essa dúvida há sim estou no município de São Paulo.

Desde já muito obrigado

Rafael

Rafael

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 10 anos Terça-Feira | 15 outubro 2013 | 17:10

Boa tarde Marcos,

No Estado de SP, resumidamente através do Regulamento Interno-RICMS/00:

Não tributado: Art. 7º
ISENÇÃO: Livro VI Anexo I
Redução de Base de Calculo: Livro VI Anexo II
Suspensao: a partir do art. 319
Diferimento: a partir do art. 328.

att,

Rafael

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