Samuel Cristiano Sagario
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Olá estou com uma duvida sobre se tem que pagar o diferencial de alíquota para compra de peixe fora do estado de MG.
No anexo IV, parte 1, item 19 alínea A diz que há redução da base de calculo:
a) relacionados nos itens 6, 7, 10 a 13, 25, 29 a 34, 55 a 58 e 62, desde que produzidos no Estado, e nos itens 1 a 5, 8, 9, 14 a 24, 26 a 28, 35 a 37, 44 a 48, 60 e 61, da Parte 6 deste Anexo:
item 60:Produtos comestíveis resultantes do abate de aves, exceto os relacionados no item 62 desta Parte, de peixes ou de gado bufalino, caprino ou ovino, em estado natural, resfriados ou congelados.
Como o item 60 está fora dos itens que é especificado "desde que produzidos no estado" entendo que vindo de fora do estado ainda teria a redução na base de calculo e com isso não tendo o diferencial de alíquota.
Gostaria de saber de vocês se esta correto esta interpretação.
